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Diário da República n.º 178/2026, Série II
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
D - Tribunais e Ministério Público
E - Entidades administrativas independentes e Administração autónoma
G - Empresas públicas
H - Autarquias locais
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Diário da República n.º 178/2026, Série II
de
2026-09-14
, parte D - Tribunais e Ministério Público
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2 de 2 resultados
Declaração de Retificação n.º 790/2026/2
Retifica a Deliberação (extrato) n.º 993/2026, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 27 de agosto de 2026.
Emitente:
Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Despacho (extrato) n.º 11271/2026
Cessação de funções e substituição pelo vice-presidente da Relação de Évora.
Emitente:
Tribunal da Relação de Évora
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Ministério Público - Procuradoria-Geral da República - Conselho Superior do Ministério Público
Tribunal da Relação de Évora
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