Diário da República n.º 179/2006, Série I de 2006-09-15

Aprova a Estratégia Nacional para as Florestas

De ter sido rectificado o Decreto n.º 19/2006, do Ministério da Cultura, que procede à classificação como bens de interesse nacional de um conjunto de bens culturais móveis integrados nos museus dependentes do Instituto Português de Museus, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 137, de 18 de Julho de 2006

Proíbe o trânsito de veículos a motor entre os dias 16 e 22 de Setembro de 2006, entre as 7 e as 22 horas, nas áreas concelhias que aderem à iniciativa do Dia Europeu sem Carros ou da Semana Europeia da Mobilidade

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores e Pescadores do Monte do Carniceiro a zona de caça associativa do Beirão, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho das Amoreiras, município de Odemira (processo n.º 4437-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de Genízio, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro, e anexa à presente zona de caça vários prédios rústicos sitos na freguesia de Genízio, município de Miranda do Douro (processo n.º 1674-DGRF)

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade de Gargolim de Cima, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho, município de Alcácer do Sal (processo n.º 2116-DGRF)

Cria a zona de caça municipal de Sever Sul, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Junta de Freguesia de Talhadas, integrando os terrenos cinegéticos sitos nas freguesias de Talhadas, Paradela e Cedrim, município de Sever do Vouga (processo n.º 4451-DGRF)

Desanexa da zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 1101/2004, de 3 de Setembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Bartolomeu de Messines, município de Silves, e na freguesia de Alte, município de Loulé (processo n.º 3583-DGRF)

Cria o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Infantil e Pediatria na Escola Superior de Enfermagem de São João e aprova o respectivo plano de estudos