Autoriza a abertura de procedimento de concurso público internacional com vista à aquisição dos serviços e bens necessários ao fornecimento, instalação e manutenção de videoprojectores nas escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e com ensino secundário
Renova a concessão da zona de caça associativa do Soajo, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Soajo, município de Arcos de Valdevez, e anexa vários prédios rústicos na mesma freguesia e município (processo n.º 1545-DGRF)
Concessiona, pelo período de seis anos, a Manuel Martins Barbosa a zona de caça turística do Monte do Guiso, englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corte do Pinto e Santana de Cambas, município de Mértola (processo n.º 4699-DGRF)
Desenvolve o regime jurídico aplicável à gestão, exploração, manutenção e conservação das infra-estruturas que integram o empreendimento de fins múltiplos de Alqueva e aprova as bases do respectivo contrato de concessão
Transfere para a Associação de Caçadores da Perna Seca a zona de caça associativa da Herdade da Rocha e renova, por um período de seis anos, a concessão da referida zona, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, município do Alandroal (processo n.º 149-DGRF)
Transfere para a PERDICAMPO - Produção e Comercialização de Aves de Caça, Lda., a zona de caça turística de Santa Cita e renova, por um período de 12 anos, a concessão da referida zona, abrangendo vários prédios rústicos e anexando outros sitos na freguesia de Asseiceira, município de Tomar (processo n.º 2017-DGRF)
Anexa à zona de caça turística da Herdade do Monte das Lanças vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Aljustrel (processo n.º 2022-DGRF)
Exclui da zona de caça municipal da freguesia de Torre de Coelheiros vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora (processo n.º 2959-DGRF)
Estabelece o regime específico de reclassificação profissional do pessoal docente dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário que exerce transitoriamente funções não docentes nos serviços centrais e periféricos do Ministério da Educação, bem como noutros serviços e organismos da administração central e local do Estado
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