Diário da República n.º 18/2011, Série I de 2011-01-26

Recomenda ao Governo que adopte as medidas necessárias para implementar definitivamente o Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água (PNUEA), que aguarda pela sua implementação desde o ano de 2001, e se promova a sua conciliação com os planos directores municipais

Recomendação ao Governo para uma solução calendarizada, célere e definitiva para a reabertura da Ponte de Constância, enquanto investimento prioritário para a região

Fixa as taxas a aplicar nos processos de regularização de veículos tributáveis usados no território nacional

Autoriza no período entre 15 de Janeiro e 15 de Fevereiro de 2011 o exercício da pesca com arte de ganchorra manobrada com sarilho

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cardiologia

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de saúde pública

Actualiza o programa de formação da área profissional de especialização de cirurgia geral

Actualiza o programa de formação do internato médico da área profissional de especialização de anestesiologia

Em procedimento dependente de acusação particular, o direito à constituição como assistente fica precludido se não for apresentado requerimento para esse efeito no prazo fixado no n.º 2 do artigo 68.º do Código de Processo Penal

Executa o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2011