Diário da República n.º 182/1981, Série I de 1981-08-10

Dá nova redacção a vários artigos do Código Cooperativo

De ter sido rectificado o Decreto n.º 81/81, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 29 de Junho de 1981

De ter sido rectificada a Portaria n.º 388/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 108, de 12 de Maio de 1981

Torna público que o Governo da Noruega depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas o instrumento de ratificação da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação entre as Mulheres

Torna público que os Governos do Lesoto, Egipto e Serra Leoa depositaram junto do Secretário-Geral das Nações Unidas os instrumentos de adesão, com reservas, à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados

Altera o quadro de pessoal da Inspecção-Geral da Segurança Social