Diário da República n.º 183/1991, Série I-A de 1991-08-10

Tempo de antena nas rádios locais

Altera a composição do Conselho Directivo da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento

Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Estatística entre a República Portuguesa e a República de Moçambique

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/48/CEE, de 21 de Dezembro, relativa ao reconhecimento de diplomas de ensino superior

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Francisco Gentil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 445/85, de 24 de Outubro

Institui medidas complementares de protecção social a aplicar no âmbito da declaração de sectores de actividade em reestruturação

Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 81/91, de 19 de Fevereiro [promove a melhoria da eficácia e das estruturas agrícolas, de acordo com as regras fixadas no Regulamento (CEE) n.º 797/85, do Conselho, de 12 de Março]

Institui o seguro pecuário na Região Autónoma dos Açores