Diário da República n.º 186/1978, Série I de 1978-08-14

Exonera os actuais membros da comissão administrativa da empresa Acapol - Sociedade de Construções, S. A. R. L.

Fixa o preço de venda ao público do tabaco picado para cachimbo da marca Gama

Torna público ter o Governo de Portugal depositado o instrumento de ratificação da Convenção para a Prevenção da Poluição Marítima de Origem Telúrica - Convenção de Paris

Derroga a Portaria n.º 442/76, de 22 de Julho, relativa à expropriação do prédio rústico denominado «Caeiras», concelho de Beja

Altera para 15 de Agosto de 1978 o prazo determinado no n.º 3 do Despacho Normativo n.º 216/77, de 24 de Outubro, para a recepção pelo Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos de óleo de bagaço de azeitona cru

Adita à Portaria n.º 296/78, de 31 de Maio, algumas actividades económicas constantes da classificação da actividade económica por ramos de actividade que, por lapso, não foram incluídas

Fixa o regime de preços contratados para o fornecimento de carvão pela Empresa Carbonífera do Douro à Electricidade de Portugal, E. P.

Aplica ao pessoal abrangido pelo Estatuto do Pessoal de Enfermagem, Técnico e Auxiliar de Medicina, aprovado pela Portaria n.º 728/73, de 22 de Outubro, o disposto no Decreto-Lei n.º 100/78, de 20 de Maio

Esclarece dúvidas quanto à interpretação do disposto no artigo 67.º do Regulamento da Inscrição Marítima, para efeitos de obtenção da categoria de mestre do tráfego local