Diário da República n.º 187/2000, Série I-B de 2000-08-14

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «100 Anos da Morte de Eça de Queiroz»

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Snoopy nos Correios»

Revoga a servidão militar do PM 3/Águeda, designado «Quartel de Águeda e anexos», instituída pelo Decreto Regulamentar n.º 54/91, de 11 de Outubro

Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 373/99, de 21 de Maio

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Corte Branca ou Vale Rascão, Corte Branca, Corte Preta, Nascedios e Vale do Seixo», sitos na freguesia de Santa Luzia, município de Ourique

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Longomel e Ponte de Sor, município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria e de Salvador, município de Serpa

Suspende a actividade cinegética na zona de caça turística de São Miguel pelo prazo máximo de 180 dias

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Branca, município de Coruche

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Cruz Vermelha Portuguesa

Autoriza o funcionamento do curso de complemento de formação em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria

Cria o curso de técnico de vitrinismo e apresentação visual, de nível secundário