Diário da República n.º 189/1992, Série I-B de 1992-08-18

Aprova o Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas

Aprova o caderno de encargos relativo à venda parcial ou total da participação social da QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A., na A. P. - Anilina de Portugal, S. A.

Cria a Organização para Emergência Energética (OEE)

Cria o Projecto de Apoio à Família e à Criança

Altera o quadro do pessoal civil do Estado-Maior General das Forças Armadas na parte respeitante ao pessoal de informática

Altera o quadro de pessoal do Departamento Central de Planeamento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 272/91, de 7 de Agosto, na parte respeitante ao pessoal de biblioteca e documentação e de arquivo (BAD)

Cria no quadro de pessoal do Instituto Português da Qualidade um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar

Cria escolas do 1.º ciclo do ensino básico nos distritos de Lisboa e de Vila Real

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

Cria no quadro único de pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Construções Hospitalares um lugar de assessor principal da carreira de arquitecto, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal do Lar Residencial de Alcobaça

Altera o quadro de pessoal do Centro de Reabilitação de Paralisia Cerebral de Coimbra

Aprova a zona de protecção do Hospital de Egas Moniz, em Lisboa

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município da Maia

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional (RAN) relativa ao município de Aveiro

Altera o n.º 11.º da Portaria n.º 842/91, de 16 de Agosto, que define as regras de funcionamento e taxas a praticar nas zonas de caça nacionais do perímetro florestal da Contenda e da Tapada Nacional de Mafra

Altera o anexo I.1 da Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992

Define a natureza, as competências e a composição do Conselho de Acompanhamento e Avaliação do regime de direcção, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, instituído pelo Decreto-Lei n.º 172/91, de 10 de Maio

Altera a Portaria n.º 706/92, de 9 de Julho, que fixa o número de vagas para o concurso nacional de acesso ao ensino superior no ano de 1992

Altera os Estatutos da Universidade de Lisboa

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Jogos Olímpicos de Barcelona»

Aprova o Regulamento de Máquinas de Franquiar