Diário da República n.º 19/2022, Série I de 2022-01-27

Autoriza a prorrogação da vigência do contrato-programa para o setor ferroviário e a realização da correspondente despesa com a indemnização compensatória

Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais do Sistema de Mobilidade do Mondego

Autoriza a realização da despesa relativa ao contrato de empreitada de dragagens de manutenção dos portos de pesca do Centro

Autoriza a realização da despesa adicional com a aquisição de serviços de remoção de resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de São Pedro da Cova

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 342/2017, de 9 de novembro, que estabelece os critérios, limites e rácios necessários à execução do Decreto-Lei n.º 129/2017, de 9 de outubro

Estabelece um regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de antigénio (TRAg) de uso profissional

Altera a Portaria n.º 220/2014, de 22 de outubro, que aprova a delimitação dos perímetros de proteção de captações de águas subterrâneas destinadas ao abastecimento público localizadas no concelho do Montijo