Define as praias que ficam sujeitas ao regime estabelecido no Regulamento de Assistência aos Banhistas nas Praias. Revoga a Portaria n.º 513/95, de 30 de Maio
Actualiza as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) consumidos na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 34-A/96, de 8 de Fevereiro
Altera a Portaria n.º 1027/91, de 7 de Outubro, que cria o curso de estudos superiores especializados em Gestão Infomática, ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda