Diário da República n.º 193/1976, Série I de 1976-08-18

De ter sido rectificada a resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 9 de Julho de 1976

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Rio Maior

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Águeda

Aprova como norma definitiva o inquérito I-1277 com o n.º NP-1354

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1356, I-1357, I-1359 e I-1360, com os n.os NP-1366, NP-1367, NP-1368 e NP-1369

Aprova como normas definitivas os inquéritos I-1306, I-1307, I-1351 a I-1355 e I-1358 com os n.os NP-1337 a NP-1344

Aprova como normas definitivas os estudos E-1823 a E-1832, com os n.os NP-1378 a NP-1387

Aprova como normas definitivas os estudos E-1775, E-1777, a E-1781 e E-1783, com os n.os NP-1345 a NP-1351

Torna público ter sido efectuada a notificação relativa à aceitação por parte de Portugal ao Livrete ATA para mercadorias a importar temporariamente ao abrigo da Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

Torna público ter o Governo de Cuba depositado os instrumentos de adesão à Convenção Internacional das Pescarias do Noroeste Atlântico e aos Protocolos de 1956, 1963, 1969 e 1970, relativos à Convenção referida