Torna públicos os textos das notas trocadas entre Portugal e os Estados Unidos da América relativas à extensão até 3 de Fevereiro de 1983 do uso de facilidades concedidas entre os dois países
Torna público ter o Governo da República de El Salvador depositado o instrumento de adesão à Convenção que institui a Organização Mundial da Propriedade Industrial (OMPI)
Estabelece o número de horas de equiparação a serviço lectivo aos membros das comissões nocturnas, para efeito de assessoria ao delegado do conselho directivo