Diário da República n.º 193/1984, Série I de 1984-08-21

Aprova o Acordo de Cooperação entre a Ordem Soberana de Malta e Portugal

Dá nova redacção ao n.º 16.º da Portaria n.º 834/83, de 11 de Agosto, que desdobra e reclassifica algumas repartições de finanças

Aprova a estrutura orgânica do quadro de professores catedráticos e associados da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 102564 contos

Revoga as Portarias n.os 112/81, de 24 de Janeiro, e 180/81, de 13 de Fevereiro

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de São Mamede e de Elvas, numa distância de 52,672 km

Sujeita a servidão radioeléctrica e, bem assim, a outras restrições de utilidade pública as áreas adjacentes ao percurso da ligação hertziana entre os centros radioeléctricos de Castelo Branco e Proença-a-Nova, numa distância de 40,620 km