Diário da República n.º 193/2012, Série I de 2012-10-04

Aprova os estatutos do Instituto da Vinha e do Vinho, I. P., e revoga a Portaria n.º 219-H/2007, de 28 de fevereiro

Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural

Aprova os estatutos do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., e revoga a Portaria n.º 555/2007, de 30 de abril

Fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Agricultura e Pescas

Torna público que a República do Montenegro depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa às Exposições Internacionais, modificada, adotada em Paris, França, em 22 de Novembro de 1928

Torna público que a Bósnia e Herzegovina depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Conjunta sobre a Segurança da Gestão de Combustível Usado e a Segurança da Gestão dos Resíduos Radioativos, adotada em Viena, Áustria, em 5 de setembro de 1997

Torna público que os Estados Unidos do México depositaram o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção sobre a Proteção Física dos Materiais Nucleares, adotadas em Viena, na Áustria, em 8 de julho de 2005