Diário do Govêrno n.º 194/1923, Série I de 1923-09-08

Fixa o dia 21 de Outubro para a eleição de procuradores efectivo e substituto à Junta Geral do distrito de Bragança nas assembleas da Horta de Vilariça e de Carviçais, do concelho de Tôrre de Moncorvo

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, concelho de Caminha; Gave, concelho de Melgaço; Pinheiros, Moreira, Anhões, Troviscoso, Barrancos e Taipas, concelho de Monção; Crasto, Germil, Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca; Anais, Cabração, Vitorino de Piães e Vilar das Almas, concelho de Ponte do Lima; Verdoejo, concelho de Valença; Lanhazes, concelho de Viana do Castelo; Sistelos, concelho de Arcos de Valdevez; Merufe, concelho de Monção; Fontoura, concelho de Valença; Serreleis e Outeiro, concelho de Viana do Castelo, e Lindoso, concelho de Ponte da Barca

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, concelho de Caminha; Gave, concelho de Melgaço; Pinheiros, Moreira, Anhões, Troviscoso, Barrancos e Taipas, concelho de Monção; Crasto, Germil, Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca; Anais, Cabração, Vitorino de Piães e Vilar das Almas, concelho de Ponte do Lima; Verdoejo, concelho de Valença; Lanhazes, concelho de Viana do Castelo; Sistelos, concelho de Arcos de Valdevez; Merufe, concelho de Monção; Fontoura, concelho de Valença; Serreleis e Outeiro, concelho de Viana do Castelo, e Lindoso, concelho de Ponte da Barca

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, concelho de Caminha; Gave, concelho de Melgaço; Pinheiros, Moreira, Anhões, Troviscoso, Barrancos e Taipas, concelho de Monção; Crasto, Germil, Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca; Anais, Cabração, Vitorino de Piães e Vilar das Almas, concelho de Ponte do Lima; Verdoejo, concelho de Valença; Lanhazes, concelho de Viana do Castelo; Sistelos, concelho de Arcos de Valdevez; Merufe, concelho de Monção; Fontoura, concelho de Valença; Serreleis e Outeiro, concelho de Viana do Castelo, e Lindoso, concelho de Ponte da Barca

Fixa o dia 21 de Outubro para as eleições das Juntas de Freguesia, respectivamente, de Alandroal e anexa do Rosário e Santa Maria de Estremoz, aquela do concelho de Alandroal e esta do concelho de Estremoz; S. Joaninho, concelho de Castro Daire; Anreade, concelho de Resende, e Vila de oito, concelho de Viseu; Pombal, concelho de Carrazeda de Anciães, e Santa Leocádia de Geraz do Lima, concelho de Viana do Castelo; Monte Redondo, Távora de S. Vicente e Vila Fonche, concelho de Arcos de Valdevez; Vilarelhos, concelho de Caminha; Gave, concelho de Melgaço; Pinheiros, Moreira, Anhões, Troviscoso, Barrancos e Taipas, concelho de Monção; Crasto, Germil, Ponte da Barca, concelho de Ponte da Barca; Anais, Cabração, Vitorino de Piães e Vilar das Almas, concelho de Ponte do Lima; Verdoejo, concelho de Valença; Lanhazes, concelho de Viana do Castelo; Sistelos, concelho de Arcos de Valdevez; Merufe, concelho de Monção; Fontoura, concelho de Valença; Serreleis e Outeiro, concelho de Viana do Castelo, e Lindoso, concelho de Ponte da Barca

Aprova o regulamento geral da polícia administrativa

Cede ao Ministério da Agricultura a mata do Seminário, sita na freguesia de Santo António dos Olivais, a fim de ser encorporada nas matas nacionais do Estado

Chama a atenção dos Altos Comissários e governadores das províncias ultramarinas para a rigorosa observância da portaria ministerial de 13 de Outubro de 1900, que declara que nenhum funcionário de nomeação provisória ou interina poderá vir à metrópole sem que tenha completado dois anos de serviço efectivo

Fixa a anuïdade a pagar no próximo ano lectivo pelos alunos porcionistas da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra