Diário da República n.º 198/1997, Série I-B de 1997-08-28

Eleição dos membros efectivos e suplentes da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos

Aprova a lista nacional de sítios (1.ª fase) prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 226/97, de 27 de Agosto (transpõe para o direito interno a Directiva n.º 92/43/CEE, do Conselho, de 21 de Maio, relativa à preservação dos habitats naturais e da fauna e da flora selvagens)

Cria o Fundo de Iniciativas Regionais e aprova o Regulamento do Fundo de Iniciativas Regionais (FIR)

Altera o quadro de pessoal do Hospital Doutor José Maria Grande

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 166/89, de 19 de Maio)

Altera a Portaria n.º 722-A13/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alfaiates, município do Sabugal

Altera a Portaria n.º 533/92, de 23 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lagoaça, município de Freixo de Espada à Cinta

Altera a Portaria n.º 693/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Coz, município de Alcobaça

Altera a Portaria n.º 680/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almargem do Bispo e Montelavar, município de Sintra

Altera a Portaria n.º 722-F/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Mantalvão, município de Nisa

Altera a Portaria n.º 667-U4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Talhas, município de Macedo de Cavaleiros

Altera a Portaria n.º 667-X4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Vidais e Landal, município das Caldas da Rainha

Altera a Portaria n.º 667-B5/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Barco, Coutada e Ourondo, município da Covilhã

Altera a Portaria n.º 667-T7/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salir do Porto, município das Ca das da Rainha

Altera a Portaria n.º 533/94, de 8 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Carvoeira e Ericeira, município de Mafra

Altera a Portaria n.º 459/95, de 15 de Maio, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Podentes, São Miguel e Santa Eufémia, município de Penela

Altera a Portaria n.º 667-S8/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Santa Comba, município de Vila Nova de Foz Côa

Altera a Portaria n.º 895/95, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Esperança, município de Arronches

Altera a Portaria n.º 640-D4/94, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Carreiras, município de Portalegre

Adopta como símbolo de identificação o logótipo do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Revoga a Portaria n.º 231/97, de 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes). Repristina as Portarias n.os 853/86 e 235/89, respectivamente de 9 de Novembro e de 29 de Março

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arez e Amieira do Tejo, município de Nisa. Revoga as Portarias n.os 896-A2/95 e 742/96, respectivamente de 15 de Julho e 13 de Dezembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades dos Coutos, Broça, Couto do Juncal, Monte do Arneiro» e outros, sitos na freguesia de Cabeço de Vide, município de Fronteira. Revoga a Portaria n.º 612/94, de 14 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de Tremês, Alcanede e Azoia de Cima, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 470/96, de 9 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Baçal, município de Bragança