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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública da Dueceira - Associação de Desenvolvimento do Ceira e Dueça
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Torna-se público que foram homologadas as avaliações finais do período experimental dos trabalhadores Miriam Lourenço Dias Nunes e Domingos Miguel Salomão da Silva Soares de Brito, na carreira geral unicategorial de técnico superior
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Cria um grupo de trabalho designado por «Grupo de Trabalho Web Summit Portugal 2019-2028»
Emitente:
Cria um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior
Emitente:
Aprova a reversão a favor dos herdeiros sujeito passivo da expropriação dos lotes n.os 58-OL e 58-AO, com a área total de 16,4259 ha, e 114-F, com a área de 5,2000 ha, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6101,0825 ha, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho, atual União de Freguesias de Moura (St. Agostinho e S. João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura
Emitente:
Aprova a reversão a favor dos herdeiros do sujeito passivo da expropriação, dos lotes n.os 93-O, 95-O (1/2), 4-F, 9-F e 23-F e 24-F, que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade dos Machados», com a área de 6.101,0825 hectares, da secção I a I 8, da freguesia de Santo Agostinho, atual União de Freguesias de Moura (St. Agostinho e S. João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura
Emitente:
Autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na carreira e na categoria de técnico superior, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Helena Teresa Ribeiro Pinto Janeiro
Emitente:
Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras e celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com a trabalhadora Cristina Maria Brás Mendes
Emitente:
É constituída uma equipa interministerial no âmbito do Grupo de Contacto Permanente da Ação Cultural Externa, previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2016, de 22 de novembro
Emitente:
Renovação da comissão de serviço, no cargo de chefe da Divisão de Planeamento e Coordenação (DPC) da Direção de Finanças de Braga
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretora de Finanças da Guarda
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças de Santarém
Emitente:
Subdelegação de competências do subdiretor-geral da área de Recursos Financeiros e Patrimoniais
Emitente:
Alteração da composição da comissão de negociação do contrato de concessão para a exploração do serviço de transporte suburbano de passageiros no eixo ferroviário norte-sul, celebrado entre o Estado Português e a Fertagus - Travessia do Tejo, Transportes, S. A
Emitente:
Retificação ao Despacho n.º 8206/2019, de 17 de setembro
Emitente:
Reescalonamento de encargos plurianuais relativos às obras de restauro/manutenção da fachada este do Palácio Nacional da Ajuda
Emitente:
Autoriza a alienação da fração autónoma correspondente ao r/c do prédio urbano sito na Quinta da Vista Alegre, Rua Sá de Miranda, Lote 97, n.º 74, em Évora, cuja propriedade pertence aos Serviços Sociais da Universidade de Évora e fixa a percentagem do produto da respetiva alienação a reverter para a referida instituição de ensino superior
Emitente:
Autoriza a alienação da fração autónoma correspondente ao r/c do prédio urbano sitio na Rua Jaime Cortesão, 95, em Évora, cuja propriedade pertence aos Serviços Sociais da Universidade de Évora e fixa a percentagem do produto da respetiva alineação a reverter para a referida instituição de ensino superior
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 243.480,06 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos Diverso Material Consumo Clínico
Emitente:
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 80.775,04 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de detergentes, desinfetantes e outros
Emitente:
Autoriza a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de Desenvolvimento e Manutenção de Software e Suporte do Sistema de Informação de Gestão e BI do Norte 2020 e manutenção e suporte do Sistema de Informação de Gestão e BI do ON.2, abreviadamente designado SIGON.2
Emitente:
Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA, I. P.) a efetuar a repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de «Monitorização, em fase de exploração, da obra de Regularização do Leito Periférico Esquerdo, no Aproveitamento Hidráulico do Mondego»
Emitente:
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