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Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14
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Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14
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5 de 5 resultados
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2022
Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia
Emitente:
Assembleia da República
Decreto-Lei n.º 70/2022
Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Decreto-Lei n.º 71/2022
Completa a transposição da
Diretiva (UE) 2018/2002
, alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2022
Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89/2022
Promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros
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