Diário da República n.º 199/2022, Série I de 2022-10-14

Recomenda ao Governo que promova um debate nacional no âmbito da revisão dos Tratados da União Europeia

Cria uma reserva estratégica de gás natural, pertencente ao Estado Português, e estabelece medidas extraordinárias e temporárias de reporte de informação e de garantia da segurança de abastecimento de gás

Completa a transposição da Diretiva (UE) 2018/2002, alterando disposições em matéria de eficiência energética e produção em cogeração

Autoriza o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., a realizar a despesa para o reequipamento do navio de investigação Mário Ruivo

Promove a análise estratégica e multidisciplinar do aumento da capacidade aeroportuária da região de Lisboa