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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 192/2006, celebrado com a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 327/2006, celebrado com a Associação Recreativa e Cultural São Vicente de Pereira
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 326/2006, celebrado com Vouga Sport Clube
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 325/2006, celebrado com a Associação Atlética de Avanca
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Autoriza a celebração de contrato de locação do imóvel onde ficarão sediadas as instalações permanentes da Presidência do Conselho da União Europeia
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Nomeia militar para assessoria técnica no Núcleo de Apoio Técnico, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique
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Nomeia militar para assessoria técnica do projecto n.º 9, inscrito no Programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique
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Transferência de direitos e deveres emergente à utilidade turística a Hotel Mivom, S. A., e prorrogação do prazo de validade a título prévio ao Hotel Residencial Travel Park Lisboa
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Reclassificação profissional da técnica de gestão autárquica de 1.ª classe Carla Sofia da Silva Martins
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Reclassificação profissional do assistente administrativo principal Ricardo Lourenço Rodrigues Mesquita
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Reclassificação profissional do técnico profissional de turismo especialista Manuel Ricardo Coelho Rasteiro
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Reclassificação profissional da telefonista Arminda Maria Carvalho Luís Jacinto
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Alteração do Despacho Normativo n.º 30/2005 - alteração de prazos
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