Diário da República n.º 200/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-08-30

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 125-B/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a prestação de aval do Estado ao empréstimo interno, no montante de 17050000000$00, que a Casa do Douro vai contrair junto de um sindicato bancário liderado pela Caixa Geral de Depósitos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 173 (2.º suplemento), de 29 de Julho de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 772-B/96, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova os quadros de pessoal das Administrações Regionais de Saúde do Algarve, do Alentejo, do Centro, de Lisboa e Vale do Tejo e do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 302 (6.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 293/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais, de nível secundário, e cria o curso de Operador de Electricidade, de nível básico, a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1997

De ter sido rectificada a Portaria n.º 294/97, dos Ministérios da Educação e para a Qualificação e o Emprego, que cria vários cursos profissionais de nível secundário a funcionar em regime diurno, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, de 2 de Maio de 1997

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 26/97, do Ministério da Economia, que altera o Despacho Normativo n.º 551/94, de 29 de Julho (regulamenta o Regime de Apoio à Utilização da Propriedade Industrial), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 126, de 2 de Junho de 1997

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 131/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que atribui à Direcção-Geral de Protecção das Culturas a competência para conceder autorizações de venda dos pesticidas preservadores de madeira transformada e que altera os Decretos-Leis n.os 294/88, de 24 de Agosto, 306/90, de 27 de Setembro, e 303/91, de 16 de Agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 30 de Maio de 1997