Diário da República n.º 201/1994, 2º Suplemento, Série I-B de 1994-08-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 558/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 437/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Freineda e Castelo Bom, município de Almeida, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 85/94, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios para o ano de 1994, publicada no Diário da República, n.º 172, de 27 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 430/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Aguiar da Beira e Pinheiro, município de Aguiar da Beira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 29 de Junho de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 483/94, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, que cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da República, n.º 163, de 16 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 554/94, do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga a Portaria n.º 273/86, de 6 de Junho (regula a atribuição da utilidade turística aos estabelecimentos hoteleiros, aos aldeamentos turísticos e aos apartamentos turísticos), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 158, de 11 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 410/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades do Monte Novo», «Oleirita», «Oliveira» e outras, sitos na freguesia e município de Arraiolos, e revoga a Portaria n.º 722-J5/92, de 15 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 450/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de São Miguel de Acha, Proença-a-Velha e Oledo, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 30 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 638/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades dos Negreiros, Negrões, Picarinha, Monte das Zangas, Trancões» e outros, sitos na freguesia e município de Castro Verde, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162, de 15 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 415/94, do Ministério da Agricultura, que altera a Portaria n.º 1212/91, de 20 de Dezembro (aprova a lista de ingredientes para utilização nos alimentos compostos para animais), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 408/94, do Ministério da Agricultura, que altera a Portaria n.º 1107/89, de 27 de Dezembro (aprova a lista de substâncias e produtos indesejáveis nos alimentos simples, matérias-primas e alimentos compostos destinados à alimentação animal), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 27 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-I2/94, do Ministério da Agricultura, que extingue a concessão do regime cinegético especial atribuído pela Portaria n.º 834/88, de 30 de Dezembro, à Associação de Caçadores de Portimão e sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Monte da Vinha», «Casa Velha», «Pombal», «Courela do Malhão de Fernão Vaz», «Monte do Barrigão» e outros, sitos nas freguesias de Almodôvar, Senhora da Graça de Padrões e Santa Cruz, município de Almodôvar, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (3.º suplemento), de 15 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-B3/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades da Amendoeira, Amendoeirinha, Outeiro e Fontainhas», sitos na freguesia de Torrão, município de Alcácer do Sal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (3.º suplemento), de 15 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 718/94, da Presidência do Conselho de Ministros e do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal da Academia Portuguesa da História relativamente às carreiras de técnico superior (BAD) e técnico auxiliar (BAD), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 11 de Agosto de 1994

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 582/94, do Ministério da Agricultura, que fixa a tabela das taxas devidas pelo exercício da caça nas zonas de caça nacionais da Quinta do Canal e do perímetro florestal da Contenda, publicado no Diário da República, n.º 179, de 4 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 439/94, dos Ministérios da Defesa Nacional, da Administração Interna, das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, da Indústria e Energia e do Comércio e Turismo, que aprova a lista dos bens e tecnologias sujeitos a licenciamento e certificação prévios, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148 (suplemento), de 29 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 90/94, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de diversos ministérios, publicada no Diário da República, n.º 180, de 5 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-H4/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Malcata, município do Sabugal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (3.º suplemento), de 15 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 640-Z/94, do Ministério da Agricultura, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Catarina e Carvalhal Benfeito, município das Caldas da Rainha, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (2.º suplemento), de 15 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 577/94, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio ao Ajustamento do Esforço de Pesca no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 414/94, do Ministério das Finanças, que altera o quadro de pessoal dos serviços de apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 28 de Junho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 576/94, do Ministério do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Renovação e Modernização da Frota no âmbito do Programa para o Desenvolvimento Económico do Sector das Pescas - PROPESCA, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 159, de 12 de Julho de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 343-A/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que aprova a tabela dos emolumentos consulares a cobrar pelos serviços externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 126 (suplemento), de 31 de Maio de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 92/94 da Presidência do Conselho de Ministros, relativa a transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1993, no montante de 663594 contos, publicada no Diário da República, n.º 182, de 8 de Agosto de 1994

De ter sido rectificada a Declaração n.º 88/94, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994, no montante de 10927449 contos, publicada no Diário da República, n.º 176, de 1 de Agosto de 1994