Diário da República n.º 202/1996, 2º Suplemento, Série I-B de 1996-08-31

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 49/96, que ratifica o Plano de Pormenor da Expansão Sul da Curia, no município de Anadia, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 95, de 22 de Abril de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 316/96, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro à Produção Cinematográfica de Curtas-Metragens de Ficção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 230/96, do Ministério das Finanças, que homologa os acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de papel e produtos de higiene, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 26 de Junho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 317/96, do Ministério da Cultura, que aprova o Regulamento de Apoio Financeiro às Primeiras Obras Cinematográficas (Longas-Metragens de Ficção), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 29 de Julho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 181/96, do Ministério da Educação, que determina a componente de formação geral e de formação específica para os alunos do 12.º ano/8.º ano do curso complementar de Dança, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 29 de Maio de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 254-X/96, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Galvões, Machados e Províncios», sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Loureto e Nossa Senhora da Conceição, município de Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 162 (suplemento), de 15 de Julho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 240/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que actualiza os montantes das tabelas de remunerações base dos pilotos do Instituto Nacional de Pilotagem de Portos (INPP), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 153, de 4 de Julho de 1996

De ter sido rectificada a Portaria n.º 389/96, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que fixa, para vigorar em 1996, o preço de venda dos terrenos destinados a programas de habitação de custos controlados, consoante as zonas do País, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 1996

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 18/96/M, que cria uma estrutura de coordenação com os objectivos de contribuir para a adopção de medidas relacionadas com as matérias dos deficientes militares, emitir pareceres sobre as medidas legislativas neste sector e colaborar na melhoria da qualidade de vida destes cidadãos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 19/96/M, que estabelece normas sobre a atribuição de uma ajuda compensatória aos produtores de banana pela perda de rendimento, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 8 de Agosto de 1996

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 20/96/M, que aprova o regime de incompatibilidades para os titulares de cargos políticos regionais, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 192, de 20 de Agosto de 1996