Diário da República n.º 203/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-08-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 526/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que estabelece as condições de não obrigatoriedade do recurso aos serviços de pilotagem na Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 169, de 22 de Julho de 1999

De ter sido rectificada a Portaria n.º 461/99, da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 146, de 25 de Junho de 1999

De ter sido rectificada a Portaria n.º 583-D/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que aprova o Regulamento de Tarifas da Administração do Porto de Aveiro, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999

De ter sido rectificada a Portaria n.º 602/99, dos Ministérios da Defesa Nacional e da Educação, que fixa o número de vagas para os concursos locais de acesso para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1999-2000 nos cursos das escolas superiores militares, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 180/99, de 4 de Agosto de 1999

De ter sido rectificado o Decreto n.º 31-A/99, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que prorroga medidas e define novas medidas preventivas de ocupação do solo na área potencial de localização do novo aeroporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 194, 2.º suplemento, de 20 de Agosto de 1999