Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha Relativo ao Programa de Reprodução em Cativeiro do Lince-Ibérico, assinado em Lisboa em 31 de Agosto de 2007
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa de São Brás, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Torre D. Chama, município de Mirandela (processo n.º 1921-AFN)
Aprova os quadros regionais das ilhas de Santa Maria, São Miguel, Terceira, Graciosa, São Jorge, Pico, Faial, Flores e Corvo do pessoal em regime de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado
Emitente:
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Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Ministério dos Negócios Estrangeiros
Presidência do Conselho de Ministros
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo