Diário da República n.º 204/1985, Série I de 1985-09-05

Cria na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa um lugar de professor catedrático supranumerário

Cria o Conservatório de Música de Coimbra

Altera o quadro I anexo ao Decreto-Lei n.º 160/83, de 19 de Abril (orgânica do Instituto de Investigação Científica Tropical)

Torna público ter o Governo das Baamas depositado o instrumento de adesão ao acordo que criou a Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)

Extingue o posto fiscal da Quinta Nova

Cria na Universidade do Minho o curso de Controle Químico da Qualidade e concede o grau de mestre nas áreas de especialização em Materiais Plásticos e Têxtil

Cria na Universidade do Minho o curso de Estudos Europeus e confere o grau de mestre nas áreas de especialização em Estudos Político-Jurídicos e Estudos Económico-Sociais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, no montante de 5180 contos

Estabelece as regras a que devem obedecer as estruturas de formação permanente, no âmbito do Ministério da Saúde, no sector específico da enfermagem, quer se encontrem ou não integradas numa estrutura multidisciplinar. Revoga várias disposições legais

Autoriza a substituição da embalagem com o conteúdo líquido (peso) de 5 kg por outra de 6 kg em produtos fitofarmacêuticos com base em fonofos, com o teor de 5% (p/p), sob a forma de grânulos

Estabelece disposições relativas à consolidação e regularização das dívidas da CP - Caminhos de Ferro Portugueses, E. P., às instituições de crédito e ao Fundo Especial de Transportes Terrestres, contraídas até 31 de Dezembro de 1984, acrescidas dos respectivos encargos até á mesma data

Aprova o Regulamento do Plano Parcial de Expansão Sul da Vila da Batalha

Aprova o mapa de pessoal do novo Hospital da Horta