Diário da República n.º 204/2003, Série I-B de 2003-09-04

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Lagoa e anexas, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Monte Carvalhoso a zona de caça associativa do Carvalhoso, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo

Altera o Regulamento da Componente Pesca dos Programas Regionais do Continente (MARIS), aprovado pela Portaria n.º 1271/2001, de 8 de Novembro

Cria a zona de caça municipal de Lever pelo período de seis anos e transfere a sua gestão para o Clube de Caçadores de Lever

Aprova o Regulamento de Aplicação da Medida n.º 6, «Engenharia Financeira», do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural, abreviadamente designado por Programa AGRO

Estabelece que em caso de levantamento da suspensão de candidaturas determinada pela Portaria n.º 341/2003, de 29 de Abril, podem ser consideradas elegíveis as despesas realizadas antes da apresentação da candidatura, desde que os promotores comuniquem previamente ao IFADAP o início da realização dos investimentos

Revoga a Portaria n.º 683/2003, de 30 de Julho, que suspende o exercício da caça e de actividades de carácter venatório na zona de caça associativa de Achada de Contadeiros e outras

Altera a Portaria n.º 442/2003, de 29 de Maio, que estabelece o calendário venatório para a época venatória 2003-2004. Revoga a Portaria n.º 847/2003, de 14 de Agosto

Extingue a Comissão Nacional junto da Associação Internacional das Distribuições de Água. Revoga a Portaria n.º 576/88, de 22 de Agosto