Diário da República n.º 204/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-10-20
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Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura e Alimentação - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Município de Almada
Município de Arouca
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Justiça, Economia e Mar, Cultura, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Saúde, Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas, Habitação e Coesão Territorial - Gabinetes da Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, do Secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa, das Secretárias de Estado da Administração Pública e da Administração Interna, dos Secretários de Estado Adjunto e da Justiça, da Juventude e do Desporto e do Turismo, Comércio e Serviços, da Secretária de Estado da Cultura, do Secretário de Estado da Educação, da Secretária de Estado da Inclusão, dos Secretários de Estado da Saúde, da Mobilidade Urbana e das Infraestruturas, da Secretária de Estado da Habitação e do Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território