Diário da República n.º 205/1997, Série I-B de 1997-09-05

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Alentejo (PROALENTEJO)

Regulamenta o combate à dopagem no desporto

Altera a Portaria n.º 218/97, de 1 de Abril (estabelece as condições para aumentos de dotações de carga decorrentes da transferência de serviços de empresas proprietárias de veículos afectos ao transporte particular de mercadorias para empresas de transporte público rodoviário de mercadorias para o ano de 1997)

Aprova a lista harmonizada, que abrange todos os resí-duos, designada por Catálogo Europeu de Resíduos (CER)

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cachopo, município de Tavira. Revoga as Portarias n.os 407/90, de 31 de Maio, e 254-R/96, de 15 de Julho

Fixa, para o corrente ano, o rendimento de referência válido para o território continental

Fixa as taxas por campanha a aplicar ao controlo e certificação de materiais de viveiro de plantas florestais devidas à Direcção-Geral das Florestas pelos fornecedores de materiais de viveiro

Altera o Despacho Normativo n.º 12-A/96, de 3 de Abril (estabelece os critérios a que devem obedecer as candidaturas à medida «Apoio às explorações agrícolas» do Programa de Apoio à Modernização Agrícola e Florestal (PAMAF)

Altera a Portaria n.º 267/95, de 3 de Abril, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão e Extensão Agrárias ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Coimbra

Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança

Altera a Portaria n.º 1153/95, de 20 de Setembro, que criou e regula o curso de estudos superiores especializados em Sistemas Eléctricos de Energia, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Coimbra