Portaria n.º 823/97, de 5 de setembro

Portaria n.º 823/97

de 5 de Setembro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Bragança e da sua Escola Superior de Educação;

Considerando o disposto no Decreto-Lei n.º 59/86, de 21 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 298/86, de 19 de Setembro, e o disposto no Despacho n.º 78/MEC/86, de 3 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 15 de Abril de 1986;

Considerando o disposto na Portaria n.º 352/86, de 8 de Julho, alterada pelas Portarias n.os 442-C/86 e 451/88, de 14 de Agosto e 8 de Julho, respectivamente, e nas Portarias n.os 768/89, de 5 de Setembro, e 374/90, de 14 de Maio;

Considerando o disposto na Portaria n.º 454/88, de 9 de Julho;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho:

Manda o Governo, pelo Ministro da Educação, o seguinte:

1.º

Alteração do plano de estudos

O anexo I à Portaria n.º 454/88, de 9 de Julho, que aprova o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Aplicação

A presente alteração aplica-se a partir do ano lectivo de 1994-1995, inclusive.

3.º

Transição

As regras de transição entre o anterior plano de estudos e o plano de estudos aprovado pela presente portaria são fixadas pelo conselho científico da Escola.

Ministério da Educação.

Assinada em 8 de Agosto de 1997.

Pelo Ministro da Educação, Guilherme d'Oliveira Martins, Secretário de Estado da Administração Educativa.

ANEXO

Instituto Politécnico de Bragança

Escola Superior de Educação

Curso: Professores do Ensino Básico, variante de Português e Francês

(ver documento original)