Diário do Governo n.º 206/1964, Série I de 1964-09-02

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 45766, que introduz alterações na legislação dos serviços do Ministério da Saúde e Assistência

De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério

Concede à Angola Exploration Company (P. T. Y.), Ltd., com sede em Joanesburgo, República da África do Sul, uma licença de exclusivo de pesquisas para diamantes e outras pedras preciosas em determinada área da província ultramarina de Angola