Diário da República n.º 207/2022, Série I de 2022-10-26

Propõe ao Conselho da União Europeia um membro efetivo e um suplente do Comité das Regiões para o quinquénio em curso

Autoriza a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, I. P., a realizar a despesa com a execução da medida «Acelerador Qualifica», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência

Fixa os tamanhos mínimos de referência de conservação para espécies, relativo à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos através de medidas técnicas