Diário da República n.º 208/2013, Série I de 2013-10-28

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Simeão Archer Pinto de Mesquita como Embaixador de Portugal não residente na República dos Camarões

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Helena Margarida Rezende de Almeida Coutinho como Embaixadora de Portugal não residente no Estado Plurinacional da Bolívia

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Luís Manuel Barreira de Sousa como Embaixador de Portugal não residente no Laos

Procede à primeira alteração à Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/2008, de 24 de novembro, que altera o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional, adequando a possibilidade de realização de algumas utilizações do plano de água da albufeira de Monte Fidalgo

Aprova a suspensão parcial do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sado-Sines e estabelece medidas preventivas para as áreas de proteção costeira adjacentes aos empreendimentos turísticos no concelho de Grândola

Prorroga o prazo de vigência da suspensão parcial dos Planos Diretores Municipais de Gouveia e Seia, bem como o prazo de vigência das respetivas medidas preventivas, estabelecidas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 35/2011, de 17 de agosto

Retifica a Portaria n.º 282/2013, de 29 de agosto, do Ministério da Justiça, que regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 166, de 29 de agosto de 2013

Segunda alteração à Portaria n.º 731/2009, de 7 de julho, que cria o Sistema de Formação e de Certificação em Competências TIC (Tecnologias de Informação e Comunicação) para docentes em exercício de funções nos estabelecimentos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário