Diário da República n.º 209/1976, Série I de 1976-09-06

De ter sido rectificada a Portaria n.º 384/76, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 147, de 25 de Junho

Mantém transitoriamente em exercício de funções a Comissão de Classificação Etária de Espectáculos

Determina os coeficientes a aplicar para efeitos da determinação da matéria colectável do imposto de mais-valias

Altera, com efeitos a partir de 1 de Maio de 1976, o quadro do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Berlim