Diário da República n.º 209/1988, Série I de 1988-09-09

Cria um lugar de assessor principal, letra A, no quadro de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Introduz alterações à Portaria n.º 99/87, de 12 de Fevereiro, que fixa os preços de venda ao público dos produtos petrolíferos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 2511332 contos

Aprova, para aceitação, o anexo A.2 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros

Cria a carreira técnica de aviação civil

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva a «Açores - Aves da Região»

Mantém sujeitos ao regime de preços declarados a que se refere o Decreto-Lei n.º 75-Q/77, de 28 de Fevereiro os óleos alimentares, margarinas e produtos afins