Diário da República n.º 209/1990, Série I de 1990-09-10

Altera o n.º 5.º das Portarias n.os 801/85, de 24 de Outubro, e 806/85, de 26 de Outubro (prémios «Almirante Sarmento Rodrigues» e «Almirante Teixeira da Mota»)

Transforma a Companhia de Seguros Império, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

Aprova as normas de descarga das águas residuais provenientes de matadouros e de unidades de processamento de carnes

Aprova as normas sectoriais relativas à descarga de águas residuais provenientes de todas as explorações de suinicultura

Aprova o regime especial de acesso ao ensino superior para os atletas de alta competição (altera o Decreto-Lei n.º 354/88, de 12 de Outubro)

Altera o Regulamento do Acesso ao Ensino Superior para supranumerários, aprovado pela Portaria n.º 733/89, de 28 de Agosto

Permite a colocação de pessoal docente dos ensinos básico e secundário para preenchimento dos horários completos ou incompletos ainda disponíveis