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Diário do Governo n.º 21/1971, Série I de 1971-01-26
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Diário do Governo n.º 21/1971, Série I de 1971-01-26
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Decreto-Lei n.º 16/71
Estabelece normas sobre o exercício da actividade profissional do pessoal de informação turística - Revoga várias disposições do
Decreto n.º 10292
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
Decreto-Lei n.º 17/71
Estabelece disposições quanto à forma de provimento dos lugares de chefe de secção do quadro do Comissariado do Desemprego
Emitente:
Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Decreto n.º 18/71
Cria na província de Timor um fundo especial denominado «Fundo de melhoramentos locais», destinado a custear as despesas necessárias a obras de interesse local e social
Emitente:
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Portaria n.º 39/71
Manda aplicar às províncias ultramarinas a
Portaria n.º 622/70
, que aprova e põe em execução o Regulamento do Serviço Postal Militar
Emitente:
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
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Ministério das Obras Públicas - Gabinete do Ministro
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Obras Públicas e Comunicações
Ministério do Ultramar - Inspecção Superior das Alfândegas do Ultramar
Presidência do Conselho - Secretaria de Estado da Informação e Turismo
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