Diário da República n.º 210/1978, Série I de 1978-09-12

Introduz alterações ao Regulamento Geral de Admissão de Alunos à Academia Militar

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 14/78/A, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 165, de 20 de Julho de 1978

Aumenta o quadro do pessoal do Gabinete de Coordenação Económica Externa

Autoriza a Companhia Carris de Ferro de Lisboa, S. A. R. L., a emitir um empréstimo por obrigações para saneamento financeiro até ao montante global de 497000 contos

Substitui a denominação da povoação Vila Franca do Ervedal por Vila Franca da Beira

Estabelece normas relativas aos encargos com a execução de obras municipais

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Figueira de Castelo Rodrigo

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Armamar

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar do Cartório Notarial de Cabeceiras de Basto

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Paredes

Aumenta o quadro do pessoal auxiliar da Conservatória do Registo Civil de Gondomar

Fixa os preços do lúpulo de produção nacional para a campanha de 1977

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério

Aprova o novo modelo de cartão de identidade a usar pelo pessoal dirigente e técnico da Inspecção do Trabalho

Estabelece a classificação de vários imóveis como monumentos nacionais, de interesse público e de valores concelhios

Estabelece as insígnias da Região Autónoma da Madeira