Nomeação, em comissão de serviço, para o cargo de vogal do Instituto Nacional de Recursos Biológicos, I. P., a Doutora Maria de Fátima de Sousa Calouro
Renovação da licença especial para o exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau a Maria Isabel Dias Calado André Bandeira
Ratifica os actos praticados pelo ex-director-geral do Tesouro, licenciado José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco, no período de 1 de Abril a 3 de Agosto de 2007
Delegação de competências do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças no secretário-geral do Ministério das Finanças e da Administração Pública, licenciado José António Mendonça de Canteiro
Ratifica os actos praticados pelo ex-director-geral do Património, licenciado Carlos Manuel Durães da Conceição, no período de 1 de Abril a 29 de Junho de 2007