Diário da República n.º 212/1976, Série I de 1976-09-09

Exonera o Dr. Manuel Porfírio Varges da direcção da empresa UTIC, União de Transportadores para a Importação e Comércio, Lda.

De ter sido rectificado o Decreto n.º 642/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 177, de 30 de Julho

Determina que os funcionários do grupo 6 (faroleiros) do quadro do pessoal militarizado da Marinha (QPMM) que já atingiram o limite de idade para a aposentação ou venham a atingi-lo até 1 de Maio de 1981 serão, ao abrigo do n.º 3 do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 282/76, desligados do serviço efectivo, de acordo com o escalonamento indicado na presente portaria

Exonera a comissão de gestão da Auto-Reconstrutora do Barreiro, Lda., e em sua substituição nomeia uma nova comissão de gestão

Constitui um grupo de trabalho para o empreendimento Mauritânia

De terem sido autorizadas transferências de verbas e alterações de rubricas no orçamento do Ministério