Diário do Govêrno n.º 213/1939, Série I de 1939-09-11

Estabelece várias disposições acêrca dos emigrantes madeirenses que se destinem ao Brasil

Estabelece regras sôbre o socorro a prestar por parte do Estado e da Junta Geral Autónoma aos sinistrados do abalo sísmico de Novembro de 1937 nas freguesias de S. Pedro e Santo Espírito, do concelho de Vila do Pôrto (Ilha de Santa Maria) - Abre um crédito a fim de socorrer os referidos sinistrados

Despacho ministerial pelo qual se determina que seja suspenso o andamento de todos os processos de melhoramentos rurais não comparticipados que respeitem à construção de estradas municipais não classificadas no respectivo plano geral

Abre um crédito para refôrço da dotação da alínea a) do n.º 1) do artigo 78.º, capítulo 4.º, do orçamento do Ministério

Insere várias disposições relativas à existência de paióis de munições nas colónias

Abre um crédito destinado a subsidiar a Organização Nacional Mocidade Portuguesa (secção masculina)

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do n.º 1) para o n.º 2) do artigo 91.º, capítulo 6.º, do orçamento referente à Inspecção Geral das Indústrias e Comércio Agrícolas