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Diário da República n.º 216/1979, Série I de 1979-09-18
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Diário da República n.º 216/1979, Série I de 1979-09-18
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11 de 11 resultados
Lei n.º 59/79
Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 60/79
Notas oficiosas
Emitente:
Assembleia da República
Lei n.º 61/79
Falsificação de produtos vínicos
Emitente:
Assembleia da República
Resolução n.º 278/79
Autoriza o Gabinete da Área de Sines a contrair empréstimos até ao montante de 3,1 milhões de contos
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Declaração
De ter sido rectificada a
Resolução n.º 159/79
, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Decreto-Lei n.º 382/79
Estabelece uma tabela autónoma de vencimentos para o pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República e dos gabinetes
Emitente:
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças e do Plano
Aviso
Torna público o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República de Portugal Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral do Tesouro
Despacho Normativo n.º 289/79
Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas nacionalizadas Gelmar e Friantarticus
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
Despacho Normativo n.º 290/79
Aprova o relatório e contas do exercício de 1978 da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.
Emitente:
Ministérios das Finanças e do Plano e dos Transportes e Comunicações
Decreto n.º 101/79
Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados
Decreto Regional n.º 20/79/M
Cria o Fundo de Previdência Agro-Pecuária (FPA)
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Regional
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Serviços Jurídicos e de Tratados
Ministérios das Finanças e do Plano e do Comércio e Turismo
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Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
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