Diário da República n.º 216/1979, Série I de 1979-09-18

Autorização para a celebração de um acordo de cooperação financeira com a República Federal da Alemanha

Notas oficiosas

Falsificação de produtos vínicos

Autoriza o Gabinete da Área de Sines a contrair empréstimos até ao montante de 3,1 milhões de contos

De ter sido rectificada a Resolução n.º 159/79, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 118, de 23 de Maio de 1979

Estabelece uma tabela autónoma de vencimentos para o pessoal das Casas Civil e Militar do Presidente da República e dos gabinetes

Torna público o Acordo entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República de Portugal Relativo a Vendas de Produtos Agrícolas

Determina a atribuição de subsídios não reembolsáveis às empresas nacionalizadas Gelmar e Friantarticus

Aprova o relatório e contas do exercício de 1978 da Dragapor - Dragagens de Portugal, E. P.

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Lei Aplicável aos Contratos de Mediação e à Representação

Cria o Fundo de Previdência Agro-Pecuária (FPA)