Diário da República n.º 217/1992, Série I-B de 1992-09-19

Cria no quadro de pessoal da Inspecção-Geral do Trabalho um lugar de técnico superior principal

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Beja aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que criou a carreira de técnico superior de serviço social

Altera a Portaria n.º 913/90, de 28 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Engenharia Mecânica - Moldes e Plásticos, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação e Relações Económicas e regulamenta o respectivo curso

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa do «Centenário da Praça de Touros do Campo Pequeno»

Aprova a tabela de preços a praticar pelos centros regionais de oncologia do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil