De ter sido rectificada a Portaria n.º 21460, que manda publicar no Boletim Oficial da província ultramarina de Angola, para na mesma terem execução, várias disposições da Lei n.º 2037
Dá nova redacção ao n.º 2.º da Portaria n.º 21271, que manda acrescer aos Comandos Navais de Angola e de Moçambique os efectivos de várias unidades navais
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do quartel da companhia, secção e posto da Guarda Fiscal de Chaves
Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de construção do edifício dos correios, telégrafos e telefones de Lagoa (Açores)
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério das Finanças - Casa da Moeda
Ministério das Obras Públicas - Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais