Diário da República n.º 218/1992, Série I-B de 1992-09-21

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 1009/89, de 21 de Novembro (actualiza os anexos I e II à Portaria n.º 427/87, de 22 de Maio, que estabelece um calendário de aplicação em Portugal relativo à homologação de veículos e seus componentes). Revoga as Portarias n.os 534/90 de 10 de Julho, 870/91, de 22 de Agosto, e 725/90 de 21 de Agosto

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor, a extinguir quando vagar

Cria no quadro do pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola, aprovado pela Portaria n.º 745/89, de 30 de Agosto, um lugar de assessor principal na carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Transportes Terrestres um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro a extinguir quando vagar

Adapta o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social do Porto aos normativos constantes do Decreto-Lei n.º 296/91, de 16 de Agosto, que cria a carreira de técnico superior de serviço social

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Contabilidade e regulamenta o respectivo curso

Altera a Portaria n.º 857/90, de 19 de Setembro, que regulamenta o curso de bacharelato em Gestão Comercial, ministrado em regime nocturno na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria

Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o grau de bacharel em Comunicação e Relações Públicas e regulamenta o respectivo curso

Altera a Portaria n.º 779/92, de 10 de Agosto, que divulga e aprova os pares estabelecimento/curso abrangidos pelos concursos locais de candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior em 1992-1993 e as respectivas vagas