Diário da República n.º 218/1993, Série I-B de 1993-09-16

De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério das Finanças no montante de 36849341 contos

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho da Vidigueira

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Cuba

Altera o Despacho Normativo n.º 35-A/93, de 15 de Março, que estabelece as regras de aplicação em Portugal continental do regime de apoio aos produtores de culturas arvenses, instituído pelo Regulamento (CEE) n.º 1765/92, de 30 de Junho

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Comunitária e Preservação do Património Cultural e Ambiental e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Politécnico de Viseu, através da sua Escola Superior de Tecnologia, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Planeamento e Controlo de Gestão e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o funcionamento do curso de Engenharia de Automação e Controlo nas instalações que a DINENSINO - Ensino, Desenvolvimento e Cooperação, C. R. L., possui no Porto

Autoriza a COCITE - Cooperativa de Técnicas Avançadas de Gestão e Informática, C. R. L., a ministrar o curso de Arte e Design (vertentes de Design Industrial, Design Gráfico, Ilustração e Arquitectura de Exposições) nas instalações que possui em Lisboa

Autoriza a Escola Superior de Educação de Fafe a ministrar o curso de Professores do Ensino Básico (2.º ciclo) - variante: Matemática e Ciências da Natureza e os cursos de estudos superiores especializados em Administração Escolar e em Desenvolvimento Pessoal e Social e Educação Cívica

Autoriza o funcionamento do curso de Transportes nas instalações que o Instituto Superior de Transportes (ISTP) possui em Lisboa

Autoriza a Escola Superior de Educação Jean Piaget, em Almada, a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Animação Cultural da Escola e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - ISLA a ministrar, em Lisboa, o curso de Marketing e regula o respectivo curso e condições de acesso

Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração a ministrar, em Lisboa, o curso de Assessoria de Direcção e regula o respectivo curso e condições de acesso

Define a estrutura das unidades orgânicas da Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais, bem como a localização e a sede das respectivas direcções regionais

De terem sido autorizadas alterações no orçamento da segurança social do ano de 1992 (continente e Regiões Autónomas)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 33228 contos