Diário da República n.º 219/1976, Série I de 1976-09-17

Substitui um membro da Comissão Nacional das Eleições

Ao Decreto-Lei n.º 672/76, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 25 de Agosto

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 550-E/76

Reconhece, com efeitos retroactivos à data de 1 de Agosto de 1975, a fusão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense