Diário do Govêrno n.º 22/1935, Série I de 1935-01-28

Proíbe a plantação de vinha no continente, salvo a retancha de videiras mortas ou doentes, e torna obrigatório fazer-se, até 30 de Março de 1936, a enxertia, substituïção ou arrancamento de todos os produtores directos existentes

Proíbe o consumo, excepto nas casas agrícolas dos vinicultores, do vinho de produtores directos, que será imediatamente desnaturado

Manda que os vinicultores da área da Federação dos Vinicultores do Centro e Sul de Portugal manifestem no prazo de cinco dias o vinho da colheita de 1933 e promulga diversas disposições acêrca do comércio de vinhos

Reorganiza o Grémio dos Vendedores de Vinhos por Grosso, que passa a denominar-se Grémio dos Armazenistas de Vinhos