Diário do Governo n.º 22/1969, Série I de 1969-01-27

De ter sido rectificada a forma como foi publicado o Decreto n.º 48776, que cria um consulado de 1.ª classe em Hamilton (Bermudas) e um consulado de 2.ª classe em Karachi - Extingue a secção consular na Embaixada de Portugal em Karachi

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834

Substituem, a partir de 1 de Janeiro de 1969, as tabelas de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Polícia Internacional e de Defesa do Estado, da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana, a que se refere o artigo 10.º do Decreto n.º 33834

Substitui, a partir de 1 de Janeiro de 1969, a tabela de ajudas de custo a abonar ao pessoal da Guarda Fiscal, a que se refere o artigo 1.º do Decreto n.º 41209

Aumenta ao efectivo dos navios da Armada, na situação de armamento normal, a partir de 22 de Janeiro de 1969, a lancha de desembarque LDP 215, a qual ficará a pertencer à classe LDP 200

Introduz alterações no Estatuto dos Sargentos e Praças da Armada, promulgado pelo Decreto n.º 44884

Dá nova redacção ao artigo 45.º do Decreto n.º 43123, que cria o Instituto das Indústrias de Pesca de Angola

Aprova como normas definitivas, com os n.os NP-719, NP- 720, NP-721, NP-722, NP-723, NP-724 e NP-725, os inquéritos I-772, I-773, I-774, I-775, I-776, I-777 e I-778, relativos a produtos de salsicharia, sua definição, classificação e características