Diário da República n.º 22/1985, Série I de 1985-01-26

Constitui uma comissão eventual de inquérito sobre os critério de atribuição de verbas pela Secretaria de Estado do Emprego e Formação Profissional

Constitui uma comissão eventual de inquérito para apreciação dos antecedentes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/84, que viabiliza a TORRALTA

Torna público que o Luxemburgo notificou em 12 de Dezembro de 1984 ter denunciado a Convenção Destinada a Regular os Conflitos de Leis em Matéria de Casamento

Determina que a zona de acção do concelho de Vila Viçosa, no distrito de Évora, passe a ser da exclusiva responsabilidade da Guarda Nacional Republicana, desactivando o posto policial, tipo A, de Vila Viçosa

Publica os modelos dos mapas a que se refere o n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 399-G/84, de 28 de Dezembro, aprovados por despacho de 26 de Dezembro de 1984

Aprova o Regulamento das Consultas de Planeamento Familiar e Centros de Atendimento para jovens